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Três projetos parlamentares foram aprovados

Publicado em 31/10/2018 às 17:00 - Atualizado em 31/10/2018 às 17:00

Nesta segunda-feira (29), foram aprovados três projetos parlamentares e cinco requerimentos, vinte e sete indicações foram lidas e encaminhadas ao Executivo Municipal.

PLP prevê espaços públicos para atividade artesanal

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Parlamentar nº 25/2018, de autoria da Vereadora Lourdes Matias, que prevê a destinação de espaços públicos apropriados para a atividade artesanal na cidade de Bombinhas.

O Artesanato é uma atividade que traz um potencial de ocupação e geração de renda, é uma expressão da riqueza cultural que impulsiona o turismo, mostrando-se como uma alternativa sustentável. Em toda parte do País, cada lembrancinha é um pequeno relato da história local.

Portanto, para facilitar a vida dos artesãos locais, o projeto vem oportunamente dispor sobre a destinação de espaços públicos apropriados para a atividade artesanal local.

A proposta pretende propiciar a comercialização da produção artesanal, considerando os aspectos ambientais e urbanísticos; divulgar a atividade artesanal do Município com a exposição pública, estimulando a geração de novas oportunidades de negócio; promover a descentralização do comércio da atividade artesanal de forma compatível com a vocação dos diversos bairros do Município; valorizar o artista e o produtor artesanal local.

Foi acrescentada ao PLP a Emenda Modificativa n° 11/2018 - De autoria do Vereador Carlos Eduardo de Campos, tem por finalidade estabelecer que as atividades artesanais sejam de produtos produzidos em Bombinhas. Foi aprovada por todos os parlamentares.

PLP prevê implantação de placas com horário e itinerário nos Postos de Ônibus  

Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Parlamentar nº 27/2018, de autoria do Vereador Carlos Eduardo de Campos, tem por finalidade dispor sobre a afixação nas paradas de ônibus de placas com a indicação dos horários e mapas do itinerário.

É de grande importância adotar-se medidas a fim de informar corretamente os usuários quanto aos horários e linhas de ônibus de cada parada de ônibus da cidade. Foi constatado que não existe placa com indicação dos horários e mapas nas paradas de ônibus, dificultando a utilização pelo usuário do sistema, tanto pelos usuários locais e pelos que não moram no município e estão de passagem.

A fixação destas informações auxiliará o usuário da linha de ônibus que circula no local, não precisando ficar demasiado tempo esperando em parada. Vale lembrar que a implantação da lei trará o benefício do conforto aos moradores e visitantes da cidade.

PLP prevê obrigatoriedade do uso de canudos biodegradáveis por comércios locais

Aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Parlamentar nº 28/2018, de autoria do Vereador Flávio Souza, que estabelece a obrigatoriedade de uso de canudos de papel biodegradável e ou reutilizável.

Plásticos representam 90% de todo o lixo flutuante nos oceanos e 90% das espécies  marinhas já ingeriram produtos feitos com o material ao menos uma vez na vida. E, de acordo com estudos recentes, se mantidas as atuais condições, haverá mais toneladas de plásticos nos oceanos que peixes em 2050.

Portanto, é de suma importância que o mundo todo tome providências no sentido de reduzir a produção de lixo plástico que ainda oferece danos à saúde e, causa degradação de nosso ecossistema.

Os canudos plásticos contém bisfenol, um produto químico que pode causar distúrbios reprodutivos, câncer de mama, de próstata, diabetes, doenças cardíacas e outras complicações. Além de não serem absorvidos pela natureza e sua incineração ser altamente poluente e nociva à saúde.

Vale salientar que a família Schurmann irá realizar uma expedição com o objetivo de registrar o problema do lixo plástico nos oceanos, bem como irá também promover ações educativas.

O autor do Projeto acredita que Bombinhas tem que fazer a sua parte e contribuir para a preservação do meio ambiente, especialmente por se tratar de uma cidade que cobra uma taxa para sua preservação.

Foi acrescentada ao projeto a Emenda Modificativa n° 10/2018, de autoria do Vereador Carlos Eduardo, que tem por finalidade estabelecer que a lei entre em vigor 180 dias após a sua publicação.

REQUERIMENTOS

Cinco requerimentos foram encaminhados ao Executivo Municipal, requerimentos nº 37/2018, 38/2018, 39/2018, 40/2018 e 41/2018, solicitando informações importantes ao Executivo Municipal.

TRIBUNA PARLAMENTAR

Encerrando a sessão ordinária, os Parlamentares; Atila Oliveira, Carlos Eduardo de Campos, Flavio Souza, José Antônio Olímpio, Alessandro Mafra, Lourdes Matias, Marcia Pinheiro usaram a tribuna, abordando assuntos importantes para a comunidade bombinense.

Os vídeos das transmissões ao vivo de cada sessão podem ser conferidos no canal do youtube da Câmara de Vereadores de Bombinhas.

 

Assessoria de Imprensa

imprensa@cvbombinhas.sc.gov.br

(47) 3369-2224 – Ramal - 209

 

 


Galeria

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