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  Projeto de Resolução Nº 01/2012
  Data: 09/04/2012
 

Autor: Mesa Diretora

  Baixa de bens patrimoniais
   
  Projeto de Resolução Nº 01/2012.



"Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do Poder Legislativo e, dá outras providências.”




O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOMBINHAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que o Poder Legislativo deste Município aprovou e, promulga e manda à publicação a presente RESOLUÇÃO.

Art. 1º Fica o Presidente do Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à baixa do patrimônio da Câmara dos bens que, por sua natureza, utilidade e estado de conservação foram considerados inservíveis na forma do anexo único.

Art. 2º Fica ainda, autorizado o Presidente da Mesa Diretora a doar os referidos bens às entidades sociais sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública do município para destinar os bens na forma que melhor lhes convier.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bombinhas-SC, 09 de março de 2012.





Vereador Aldori José de Melo
Presidente

Vereador Edson Tridapalli
Vice-Presidente




Vereadora Maria Júlia Emílio
1ª Secretária



Vereador Sílvio Sasaki
2° Secretário










JUSTIFICATIVA



O patrimônio do Poder Legislativo composto de bens móveis e imóveis deve ser registrado na forma da legislação e orientações do Tribunal de Contas do Estado, devendo ser mantido sobre a mais cuidadosa manutenção, guarda e conservação para que possa ficar a disposição e uso pelo máximo de tempo possível e, com a devida eficácia e eficiência, sendo que, deve ser retirado do controle patrimonial quando não possuir mais condições de uso devido ao desgaste excessivo, tecnologicamente ultrapassado, defeituoso e, quando não cumpre mais com sua função por qualquer situação que se possa apresentar, bem como, economicamente inviável em sua manutenção e guarda.
Diante destas considerações observamos que o projeto apresentado consta de bens com as características acima apontadas e, que podem ser aproveitados por entidades com destinação variada e com proveito dentro de seus objetivos sociais.
Todos os bens referidos no Anexo Único foram levantados e devidamente vistoriados pelo Departamento Administrativo e Contábil do Poder Legislativo.
Contando com o apoio dos Nobres Edis para dar prosseguimento ao processo contamos com seu voto.
Atenciosamente,

Sala das Sessões em 09 de março de 2012.




Aldori José de Melo
Presidente
Anexo ao Projeto

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOMBINHAS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2012 - ANEXO ÚNICO

Patrimônio n° Quantidade Especificação
1 1 Maquina de somar olivet
2 1 Cadeira fixa c/ braço marrom
11 1 Cafeteira KF 24 arno
12 1 Radio gravador RGS modelo M31
14 1 Circulador de ar 30c arno
20 1 Aparelho de som
34 1 Nobreak 500 plus
52 1 Fogão
58 1 Balcão de pinos
59 1 Kit multimídia 24x
67 1 Aparelho telefone intelbras
96 1 Aparelho e linha de celular ericson
99 1 Aparelho de celular nokia
128/129/130 3 Microfone BXZ WM SEM FIO
138/139 2 Microfone MM-801
141 1 Bandeira do Brasil em Naylon
142/147 2 Bandeira do Estado de Santa Catarina em Naylon
144 1 Bandeira do Município em Naylon
161 1 Telefone celular Nokia 7160
162 1 Telefone celular Nokia
184 1 Telefone celular Nokia
185 1 Telefone celular Nokia 8265
186 1 Telefone celular Nokia 8265
219 1 Bandeira do Brasil em Naylon
223 1 Escada de 17 degraus em madeira
273 1 Teclado retrátil cor cinza
350 1 Teclado AT
446 1 Microfone eletreto
543 1 Fragmentadora de papel FS1007 XD
547/548 2 Aparelho interface celular plug cell
555 1 Mastro em madeira 2,10 cm

Bombinhas-SC, 09 de março de 2012.

Aldori José de Melo
Presidente

       
     
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